quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (CVRD) é um tratado adotado em 18 de abril de 1961 pela Conferência das Nações Unidas sobre Relações e Imunidades Diplomáticas, que se reuniu no Palácio Imperial de Hofburg, em Viena, Áustria, de 2 de março a 14 de abril daquele ano. Representa um esforço bem-sucedido na codificação do ramo do direito internacional relativo aos direitos e deveres dos Estados na condução das relações diplomáticas entre si, regulando, inclusive, os privilégios e imunidades de que gozam os funcionários das missões diplomáticas.

A CVRD entrou em vigor em 24 de abril de 1964, nos termos do seu artigo 51.º.

No Brasil ela foi recepcionada através do Decreto n.º 56.435, de 8 de junho de 1965. Portugal aderiu à convenção por meio do Decreto-Lei n.º 48.295, de 27 de março de 1968.


Promulga a Convenção de Viena sôbre Relações Diplomáticas.

Três diplomatas da Venezuela são expulsos dos EUA

Medida é represália à expulsão de três americanos por Caracas; funcionários têm 48 horas para deixar o país. Ex-embaixador no Brasil é indicado para o cargo nos EUA, e Rússia pede que não haja interferência no país.

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

O Departamento de Estado dos EUA anunciou que o país expulsou ontem três diplomatas venezuelanos em resposta à expulsão de três diplomatas americanos da Venezuela em 17 de fevereiro.
O governo deu 48 horas para que Ignacio Luis Cajal Ávalos, Víctor Manuel Pisani Azpurua e Marcos José García Figueredo, funcionários da embaixada em Washington, abandonem o país.
Segundo o Departamento de Estado, a represália se baseia no artigo 9 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. "[Ele] permite aos EUA declarar qualquer membro de missão diplomática persona non grata a qualquer momento e sem necessidade de apresentar uma razão", disse a chancelaria.
Na semana passada, a Venezuela havia expulsado três funcionários da embaixada em Caracas, acusados de se reunirem com estudantes em universidades privadas para promover a subversão.
EMBAIXADOR
Ontem, o chanceler venezuelano, Elías Jaua, anunciou que o país indicará Maximilien Arveláiz para ser embaixador nos EUA e reiterou suas críticas ao governo de Barack Obama por sua ingerência em relação aos protestos no país.
Desde 2010, Washington não tem embaixador venezuelano e Caracas não tem embaixador americano.
Arveláiz foi embaixador no Brasil de 2010 ao fim de 2013. Em maio, pouco depois de Nicolás Maduro se eleger presidente, ele escreveu na Folha o artigo "O que quer a oposição na Venezuela", sobre os acontecimentos violentos após a vitória do chavista.
Sobre a indicação do embaixador, Jaua disse tratar-se de "gesto da mais firme vontade de estabelecer relações diplomáticas de entendimento franco, sincero e honesto".
Antes da indicação de Arveláiz, a porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Jen Psaki, havia pedido ao governo de Maduro que fosse mais sério quando afirma querer dialogar com os EUA.
Segundo o presidente, nomear um embaixador visa restaurar "a capacidade de diálogo com a sociedade americana para que saiba a verdade da Venezuela, porque acreditam que de verdade estamos nos matando (...) e estão pedindo intervenção militar dos EUA na Venezuela".
Ontem, em evento com participação de estudantes e funcionários da estatal de comunicações Cantv, Maduro culpou os protestos pela escassez de alimentos no país.
PRÓ E CONTRA MADURO
A chancelaria russa instou outros países a não interferirem em assuntos da Venezuela e a respeitarem a Constituição do país e o presidente democraticamente eleito.
Em julho passado, Maduro renovou a aliança estratégica com a Rússia, forjada durante mais de uma década por Hugo Chávez (1954-2013).
A Coalizão de Organizações pelos Direitos Humanos nas Américas, que reúne 52 ONGs de 16 países, condenou os casos de violência no país.
Em nota, o grupo adverte que "o uso de força letal e de armas de fogo por parte de funcionários do governo deve ser excepcional e estar limitado pelos princípios de proporcionalidade, necessidade e humanidade".

A defesa do oposicionista Leopoldo López, detido sob acusação de incitar a violência, apelou contra a sua prisão preventiva. Para seus advogados, a decisão não tem base legal, pois não há risco de fuga, já que o acusado sempre se apresentou nos 22 processos a que responde.

Que diferença faz uma década

Julia Sweig

Na Venezuela, o medo é que governo e oposição percam o controle não das bases, mas dos extremos

Conheci Leopoldo López em Caracas em 2002, semanas após o golpe que derrubou Hugo Chávez por pouco tempo, mas acabou por fortalecê-lo. Falando na velocidade da luz, López exalava energia, intensidade e ansiedade extrema quanto ao futuro de seu país. Falou da economia, do petróleo, da política e dos planos socialistas de Chávez, mas não sobre o envolvimento de Cuba.
Na época, o grande dilema geopolítico da região era como o conflito na Colômbia ia afetá-la. No planejamento de uma viagem de pesquisa aos vizinhos colombianos, uma visita à Venezuela, com sua enorme fronteira e seus então importantes laços comerciais com a Colômbia, poderia me trazer algum insight --ou era o que eu esperava.
Mas os venezuelanos, 12 anos atrás, estavam focados na Venezuela. E, como hoje, o conflito em Caracas chamou a atenção de Washington e da América Latina; condenações do golpe vieram de virtualmente todas as capitais e da OEA. Não fugindo de sua praxe, os EUA se apressaram a saudar o novo governo, composto por pessoas de cujos nomes hoje poucos se lembram.
Mas que diferença faz uma década. A política internacional na América Latina ficou mais nitidamente definida e mais complicada. Embora a Usaid [agência americana de cooperação] ainda lide com programas de "promoção da democracia", dificilmente se poderia imaginar que Washington possua meios para orquestrar protestos na Venezuela. Não se trata de desestabilização como nos tempos do papai, à moda da que derrubou Allende no Chile.
Tendo quase inteiramente expurgado os EUA de suas instituições diplomáticas regionais, os países latino-americanos ainda não descobriram como falar da dinâmica interna uns dos outros sem suscitar alegações de violação de soberania.
O respeito pela "diversidade" que ouvimos na cúpula da Celac no mês passado pode encontrar eco no discurso do movimento LGBT, mas o realismo subjacente é nada menos que kissingeriano. As declarações mornas ou inexistentes emitidas pelas chancelarias da região devolvem a superioridade moral retórica aos EUA, o país menos bem posicionado para contribuir para a "détente" democrática na Venezuela.
Quando ouço Maduro ou Raúl Castro tachando os protestos de "fascistas" e descrevendo os acontecimentos como um golpe em câmara lenta, minha alergia à retórica em alto volume compete com a historiadora que existe em mim e que quer primeiro examinar a alegação com cuidado. Mas, deixando de lado os adjetivos e as referências históricas, no prazo imediato o medo maior é que tanto governo quanto oposição percam o controle não de suas bases, mas dos extremos.
Não é a primeira vez que os venezuelanos levam seu conflito interno ao que parece ser a perigosa beira do precipício, ou que Washington e Havana ficam em lados opostos em relação à Venezuela. Mas, na medida em que há interesse numa Venezuela não violenta, economicamente viável e democrática, e é esse o caso das duas capitais, talvez seja o momento para John Kerry telefonar ao chanceler cubano Bruno Rodríguez. Imagine essa conversa.

Arizona aprova lei que permite rejeitar gays

Governadora deverá vetar medida polêmica

FERNANDA SANTOS DO "NEW YORK TIMES", 
EM PHOENIX DE SÃO PAULO

O Legislativo estadual do Arizona (EUA) enviou à governadora do Estado, a republicana Jan Brewer, um projeto de lei que permite a proprietários de empresas invocar a religião como motivo para recusar serviço a gays.
Autoridades e organizações empresariais se pronunciaram contra a medida, aprovada em 20 de fevereiro no Legislativo estadual.
No Twitter, os dois senadores federais do Arizona, John McCain e Jeff Flak, ambos republicanos, postaram textos afirmando que esperavam que Brewer vetasse a medida.
W. Douglas Parker, presidente-executivo e do conselho da American Airlines, enviou uma carta à governadora mencionando a "recuperação econômica" do Estado e afirmando que "na comunidade empresarial, existe preocupação legítima de que esse projeto, caso assinado, coloque em risco tudo aquilo que realizamos até agora".
Três senadores estaduais republicanos ""Adam Driggs, Steve Pierce e Bob Worsley, membros da ala conservadora do partido"" que ajudaram a aprovar a legislação também escreveram a Brewer.
"Embora nossa sincera intenção ao votar em favor desse projeto fosse criar um escudo para as liberdades religiosas de todos os cidadãos, o projeto em lugar disso foi descrito indevidamente por seus oponentes como uma espada de intolerância religiosa", disseram.
Segundo a rede de TV CNN, políticos próximos à governadora afirmam que ela está inclinada a vetar a legislação. Sua decisão deve sair até o final da semana.

Scott Smith, republicano candidato ao governo do Arizona, disse que o projeto "dá carta branca à discriminação disfarçada de religião".

Jornal de Uganda divulga lista com 200 homossexuais

Publicação, um dia após aumento de penas contra gays, inclui pessoas que não se identificam dessa maneira. Ativista promete lutar contra nova legislação; ONU pede revisão da lei, e europeus cortam ajuda financeira ao país

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS DE SÃO PAULO

Um jornal de Uganda publicou ontem uma lista com os 200 homossexuais "mais influentes" do país, um dia depois que o presidente Yoweri Museveni aprovou uma lei com punições mais severas aos homossexuais.
Uganda já proibia o homossexualismo, mas desde anteontem, quando Museveni assinou a nova lei, "atos homossexuais com agravantes" poderão levar à prisão perpétua. A lei define como agravante sexo gay consentido entre adultos ou que envolva menores de idade, deficientes ou pessoas com HIV.
Segundo as agências de notícias, a lista do tabloide "Red Pepper" inclui ativistas LGBT já conhecidos no país e pessoas alegadamente homossexuais, mas também tem ugandenses que nunca se identificaram como gays.
Um popular cantor de hip-hop e um padre católico aparecem na reportagem, cujo título é "Expostos". Entre os nomes também estão os ativistas Pepe Julian Onziema, que tem alertado sobre a violência que a lei pode provocar, e Kasha Jacqueline, que tuitou ontem: "A caça às bruxas na mídia está de volta".
Jacqueline referia-se a reportagem de um outro jornal do país, o "Rolling Stone", que, em novembro de 2010, também listou nomes de homossexuais com a manchete "Enforquem-nos". Na época, um juiz concedeu uma liminar contra o jornal, impedindo a revelação da identidade de gays em suas páginas.
Em janeiro de 2011, o ativista David Kato, dirigente da organização Minorias Sexuais de Uganda, que havia sido citado na reportagem, foi morto a pauladas na capital do país, Campala.
Jacqueline, que é assumidamente lésbica, disse à Folha que não está preocupada consigo mesma por causa da reportagem do "Red Pepper", mas sim com as pessoas que foram "falsamente acusadas de serem gays".
Ela mora em Campala e não pensa em deixar o país. "Ainda temos uma longa jornada, e a luta está só começando", afirmou.
Ontem, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu ao governo de Uganda que a lei seja rapidamente revisada ou abolida.
O secretário de Estado americano, John Kerry, disse que a relação entre os dois países, incluindo programas de assistência, estava sendo revisada internamente.
Uganda recebeu cerca de US$ 485 milhões dos EUA em 2014, segundo a porta-voz do Departamento de Estado, Jen Psaki. O senador Patrick Leahy propôs ontem que o país retivesse a ajuda.

A Holanda suspendeu o subsídio de US$ 9,6 milhões ao sistema judicial ugandense. Noruega e Dinamarca cancelaram seu auxílio.

Presidente interino diz que separatismo ameaça a Ucrânia

Na Crimeia, de maioria étnica russa, população sai às ruas para protestar contra novas autoridades do país.  Segundo imprensa russa, ex-presidente Viktor Yanukovich foi visto pela última vez nessa região da Ucrânia

DO "GUARDIAN" DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

O presidente interino ucraniano, Oleksander Turchinov, alertou ontem para o risco de separatismo que ameaça o país, principalmente na Crimeia, república autônoma com maioria étnica russa.
Manifestantes vêm realizando protestos na região, principalmente em Sevastopol, cidade portuária que abriga a frota russa do mar Negro, para demonstrar hostilidade às novas autoridades da capital, Kiev.
Acredita-se que a situação possa levar a Crimeia a declarar independência, buscando aderir à Federação Russa.
Ontem, a chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, destacou a importância de a Ucrânia manter sua integridade territorial, acrescentando: "É muito importante que a Rússia dê seu respaldo para que a Ucrânia possa seguir adiante da forma que desejar".
Segundo a Associated Press, dois caminhões com soldados russos foram vistos circulando por Sevastopol. A bandeira ucraniana em frente ao conselho municipal também foi substituída na segunda-feira por uma da Rússia.
Apesar disso, o chanceler russo, Sergei Lavrov, disse que Moscou não vai intervir na Ucrânia e que é "perigoso" e "contraprodutivo" forçar uma situação em que a Ucrânia deva escolher se estará "com ou contra" a Rússia.
O presidente deposto Viktor Yanukovich teria sido avistado pela última vez em Balaclava --polo turístico da Crimeia. Acredita-se que ele esteja refugiado em uma embarcação militar russa ancorada naquele porto.
A última vez que Sevastopol passou por um clima de insurreição foi em 2008, quando Viktor Yushchenko, então presidente pró-ocidental da Ucrânia, anunciou planos para tirar a frota russa da cidade. Depois que Yushchenko perdeu o poder, Yanukovich, seu sucessor, prolongou por 25 anos o acordo que permitia que a frota usasse a cidade como base. Em troca, a Rússia deu à Ucrânia descontos para a importação de gás natural.
As intenções de Vladimir Putin para a Crimeia continuam incertas. A Ucrânia tem posição central na crença de Putin de que a Rússia tem "interesses privilegiados" nas antigas repúblicas soviéticas.
A Crimeia também é vista como sinônimo da glória militar soviética entre os russos. A czarina Catarina, a Grande, construiu no local uma cidadela militar depois de derrotar os turcos, em 1783.
Mas nem toda a população local apoia os russos. Em 1944, Stálin deportou os tártaros --população muçulmana de fala turca-- da Crimeia para a Ásia Central. Depois do colapso soviético, eles começaram a voltar. Hoje somam mais de 300 mil e rejeitam a ideia de se unir à Rússia.

A Crimeia fez parte da Rússia até 1954, quando foi concedida à Ucrânia pelo líder soviético Nikita Khruschov.

Ex-escrivão do Dops afirma ter visto tortura de presos

Confissão, feita à Comissão da Verdade, é a segunda vinda de um ex-agente do Estado

DE SÃO PAULO

Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, o ex-escrivão de polícia do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) Manoel Aurélio Lopes, 77, afirmou ter visto sessões de tortura nas dependências do órgão.
Lopes disse também que sabia que havia tortura no DOI-Codi, centro do Exército em São Paulo, mas que, nesse caso, não a testemunhou, pois não tinha autorização para acompanhar depoimentos de presos no local.
Para a comissão, o depoimento é de grande valor, já que é o segundo caso de ex-agente do Estado a admitir ao grupo que houve tortura em órgãos do Estado durante a ditadura militar (1964-1985).
O ex-escrivão começou a trabalhar no Dops em setembro de 1969. Entre 1972 e 1978, Lopes atuou no DOI-Codi, onde, segundo ele, recebia pagamento "por fora".

Ele depôs em audiência para apuração da morte de oito militantes da ALN (Ação Libertadora Nacional). Sobre episódio que matou três das vítimas, Lopes disse que caso é "nebuloso" e que houve demora na confecção de documentos oficiais.

Diálogos sobre política externa

Luiz Alberto Figueiredo Machado

Um dos desenvolvimentos mais significativos da democracia brasileira tem sido o crescente interesse da sociedade pela política externa

Com o objetivo de promover o debate sobre a política externa brasileira e aprofundar a interlocução do Itamaraty com a sociedade, decidi organizar, no Palácio Itamaraty, entre os dias 26 de fevereiro e 2 de abril, uma série de debates intitulados Diálogos sobre Política Externa. Hoje, inauguro os Diálogos com uma sessão reunindo entidades do governo federal, representantes do Congresso e do Poder Judiciário.
Ao longo do mês de março e no começo de abril, os Diálogos reunirão integrantes do governo e da sociedade, com o propósito de discutir as linhas mais gerais e temas específicos da política externa brasileira.
Abarcarão amplo leque de assuntos --da integração sul-americana ao desenvolvimento sustentável, da promoção comercial à geopolítica de energia, das perspectivas da nova governança internacional às políticas públicas em benefício dos brasileiros no exterior. Serão duas sessões gerais e 14 painéis temáticos no total.
Os encontros contarão com a participação de convidados de órgãos públicos, parlamentares, membros do Poder Judiciário, acadêmicos, jornalistas, empresários, sindicalistas e representantes de movimentos sociais.
Além de constituírem um instrumento para aprofundar o debate entre governo e sociedade sobre o papel do Brasil no mundo, os Diálogos sobre Política Externa também servirão de aporte ao processo de elaboração pelo Itamaraty de um Livro Branco da Política Externa Brasileira. O Livro Branco terá como objetivo registrar e divulgar os princípios, prioridades e linhas de ação da política externa, bem como estimular o conhecimento e o escrutínio público do trabalho realizado pelo ministério.
Muito se fala das inclinações à autossuficiência e à introversão de países de dimensões continentais como o Brasil, mas um dos desenvolvimentos mais significativos da democracia brasileira tem sido o crescente interesse da sociedade pelos temas da política externa.
Essa evolução ocorre em contexto de aumento da projeção do Brasil no exterior, de ampliação da agenda internacional e de percepção cada vez maior, no plano interno, sobre a relevância dos assuntos internacionais para o desenvolvimento do país.
Considero fundamental o maior envolvimento do Congresso Nacional, do Judiciário, de outros ministérios e órgãos de governo, das universidades, da imprensa, dos movimentos sociais, do empresariado, dos sindicatos e da população em geral com os temas da política externa. Isso proporciona um debate público cada vez mais amplo e plural, o que muito beneficia o governo brasileiro e o Itamaraty em particular.
A velocidade das transformações no país e no mundo tornou essencial uma renovada capacidade do Ministério das Relações Exteriores de ouvir os interesses da sociedade para melhor formular e executar a política externa brasileira, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela presidenta Dilma Rousseff.
O Itamaraty exerce, de maneira ativa e inclusiva, as funções que lhe cabem de coordenação da ação internacional do governo brasileiro.
Só compreendo a política externa como parte de um projeto mais amplo de desenvolvimento nacional e de afirmação soberana do país no mundo. Tanto os Diálogos quanto o Livro Branco são parte do esforço do Itamaraty de dar maior transparência às suas atividades e de fortalecer os canais de interação com a sociedade, sempre tendo em vista o propósito mais amplo de aprimorar a atuação internacional do Brasil e de continuar a fazer da política externa um efetivo instrumento para o desenvolvimento.


Simpatia

Antonio Delfim Netto

O governo realizou uma revisão nos números fiscais para 2014: crescimento do PIB de 2,5% e taxa de inflação de 5,3%, possíveis, mas dependentes de algumas contingências que estão fora de seu controle. O resultado foi um corte de R$ 44 bilhões nas despesas do governo, o que propiciará um superavit primário (receita menos despesa antes do pagamento dos juros da dívida) da ordem de 1,5%.
Espera-se, por outro lado, um superavit primário de Estados, municípios e empresas estatais de 0,4% do PIB. Com isso o superavit primário consolidado do governo será de 1,9% do PIB. Se efetivamente cumprido, reduzirá ligei- ramente a relação dívida bruta/PIB em 2014, hoje em 57,2%.
O "mercado" recebeu com simpatia a medida, que chamou de "carta de intenção do governo". Diante das circunstâncias que envolveram a política fiscal nos últimos anos, ele vai "sentar e esperar" os próximos meses antes de modificar claramente sua expectativa e seu comportamento.
Nossa situação fiscal é desconfortável, mas não tem nada de trágico. A despeito das idas e vindas do "deficit primário", a relação dívida bruta/PIB tem flutuado em torno de 59% desde 2006, sem revelar qualquer tendência à de- terioração. O desconforto advém do fato de que ela é 62% superior à média dos outros países emergentes, o que tem consequências sobre o câmbio, os juros e o crescimento do PIB, principalmente se lembrarmos que o Brasil é o emergente com maior carga tributária bruta/PIB. Mas isso tudo já está no "preço", como se diz no "mercado".
O que assusta é o futuro. É o poder de destruição da política fiscal escondido nos projetos tratados com irresponsabilidade pelo Congresso e certo laxismo pelo Executivo.
O problema da dívida é complexo. Sem ela, nem a política fiscal pode cumprir o seu papel na redução das flutuações do nível de atividade, separando claramente o que é deficit estrutural do que é deficit cíclico, nem o Banco Central pode realizar sua política monetária para controlar a liquidez com que fixa a taxa de juros.
Em excesso, ela gera graves distorções alocativas: elevação da taxa de juro real e valorização do câmbio real, além de produzir um efeito redistributivo. Basta lembrar que cerca de 6% da extraordinária carga tributária de 36% do PIB, paga por todos os brasileiros, é devolvida a alguns milhares de rentistas nacionais e estrangeiros --enquanto em outros países civilizados essa relação mal alcança 3%.
A nossa elevada dívida/PIB vem de longe. Foi construída por sucessivos governos que empurraram com a barriga as reformas que deveriam ter sido feitas anteontem para compatibilizar nossas finanças públicas com os objetivos implícitos na Constituição de 1988.

contatodelfimnetto@terra.com.br

No vácuo do Estado

Ruy Castro

RIO DE JANEIRO - Se há uma característica a que o Estado brasileiro se aferra é a da ineficiência. Não se sabe em qual setor ele é mais conspícuo pela invisibilidade --se no transporte público, na educação, saúde, defesa do ambiente, segurança ou em todos. Neste último, sua atuação quase ectoplásmica tem feito com que, há 40 anos, forças paralelas tentem substituí-lo. E, incrível, para pior.
Começou nos anos 60 com o Esquadrão da Morte, um grupo de policiais que se dedicava a eliminar elementos "indesejáveis" --ou seja, executando bandidos sem maiores formalidades. Confiante na impunidade, o Esquadrão logo se ofereceu para vender segurança a contraventores e traficantes, e, com sua prática em interrogatório e tortura, prestou muitos serviços ao governo militar.
As milícias são outra forma de substituir o Estado. Podem limpar uma comunidade dos traficantes que a escravizam, mas não demoram a se pôr no lugar deles e a monopolizar os serviços locais, do gás ao mototáxi e à gatonet. O mesmo princípio de se sobrepor ao Estado se aplica aos "justiceiros do Flamengo", que capturaram, deixaram nu e imobilizaram o jovem bandido com uma trava de bicicleta.
Os atuais profissionais do protesto também têm suas soluções para a ineficiência do Estado. Se não há escolas, incendeiam-se carros. Se os bancos cobram juros altos, depredam-se orelhões e lixeiras. Se os estádios da Copa são um acinte, saqueiam-se lojas. E, se a polícia avança contra eles, mata-se um inocente.

Há no ar uma tentativa de aliviar os assassinos do cinegrafista Santiago Andrade. Por não estarem de preto, eles não seriam "black blocs". E daí se estavam de cinza? --talvez fosse o seu uniforme nº 2. E daí se nunca leram Godwin ou Proudhon, ou se nem sabem ler? E daí se não estão com as mensalidades do Fundo de Pensão do Black Bloc em dia?

Uganda volta ao passado

Apesar das pressões internacionais, o presidente Yoweri Museveni sancionou uma lei que amplia a repressão a gays em Uganda, onde a homossexualidade é ilegal desde 2009. As punições agora cabíveis incluem até prisão perpétua.
A legislação ugandense não está isolada na África. Segundo a Anistia Internacional, relações homossexuais são ilícitas em 36 países do continente, e em alguns deles gays podem ser condenados à morte.
Em defesa da regra, Museveni adota um discurso nacionalista, que rechaça as interferências culturais do Ocidente. Como outros, o presidente de Uganda considera que os colonizadores europeus foram os responsáveis por levar a homossexualidade para a África. Combatê-la seria um modo de restaurar uma identidade original.
Se o propósito é abominável, sua justificativa é um equívoco. Historiadores atestam que comportamentos homossexuais faziam parte da vida de tribos africanas antes desse período. A "questão gay" levada pelos europeus relaciona-se mais com a pregação religiosa e a adoção de normas homofóbicas, como as leis antissodomia impostas pelo Reino Unido.
Não deixa de ser irônico que a assinatura da norma em Uganda tenha coincidido com um episódio simbólico nos EUA envolvendo o jogador de basquete Jason Collins.
O atleta afro-americano rompeu, no ano passado, com a tradicional hipocrisia do meio esportivo ao se declarar homossexual. No último domingo, tornou-se o primeiro gay assumido a atuar numa partida da liga profissional do país --e foi aplaudido ao entrar em quadra.
O avanço não esconde a existência de controvérsias sobre o tema. Na Europa e nos EUA --bem como no Brasil--, segmentos conservadores ainda se opõem ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, e a violência homofóbica continua a se manifestar de forma intolerável.
A despeito disso, o governo americano e autoridades europeias com bons motivos foram categóricos ao criticar a decisão de Museveni, considerando-a uma afronta à comunidade homossexual e uma violação aos direitos humanos.

A legislação de Uganda, não há dúvidas, representa enorme retrocesso. A tendência, em diversas partes do mundo, tem sido a de reconhecer cada vez mais direitos aos gays. Eliminar a injustificável discriminação, este é o caminho a ser seguido.

sábado, 22 de fevereiro de 2014

O gosto da traição

Demétrio Magnoli

A crise ucraniana é um repto à UE, que precisa definir se ainda pretende encarnar o 'sonho europeu'

"A política de não-interferência' da União Europeia e dos EUA tem o gosto óbvio da traição", declarou Volodymyr Ohryzko, ex-ministro do Exterior da Ucrânia, enquanto as forças da polícia de choque usavam munição real para avançar sobre as barricadas na Praça da Independência. Num exaltado apelo por sanções efetivas, Ohryzko formulou a pergunta que atormenta os manifestantes e a maioria do povo ucraniano: "Qual é, agora, o preço do sonho europeu'? Ou devemos perguntar isso ao Kremlin?"
"Europa" nunca foi o nome de um bloco econômico, de um mercado comum ou de uma união monetária. O "sonho europeu" invocado em Kiev nasceu em 1950 como uma dupla negação: não a Hitler (isto é, aos nacionalismos desenfreados que deram à luz as duas grandes guerras do século 20) e não a Stálin (isto é, ao totalitarismo comunista que se espraiava pelo leste europeu no rastro da destruição do pós-guerra). A Europa imaginada por Jean Monnet era um edifício de paz e democracia erguido sobre o alicerce da reconciliação franco-alemã. É nessa Europa que, desafiando a utopia neo-imperial de Vladimir Putin e seu próprio governo, a maioria do povo da Ucrânia quer viver.
A Europa de Monnet evidenciou sua vitalidade na hora da queda do Muro de Berlim, quando ofereceu a saída democrática para os satélites soviéticos situados no lado errado da Cortina de Ferro. O rio das revoluções populares de 1989 desaguou num estuário comum porque Helmut Kohl e François Mitterrand tomaram a decisão política da ampliação da União Europeia (UE). Os ucranianos do oeste e do centro do país (mas não as minorias russófonas do leste e da Crimeia) almejam a mesma oportunidade. Essa maioria traduz "Europa" como um sistema político e econômico aberto, sustentado por instituições e por leis, não como um mercado comum ou uma união monetária. No fim das contas, a crise ucraniana é um repto à UE, que precisa definir se ainda pretende encarnar o "sonho europeu".
A mitologia nacional russa diz que a Ucrânia é o berço da Grande Rússia. O catecismo geopolítico de Moscou diz que, sem a Ucrânia, a Rússia perde sua identidade europeia, retrocedendo à condição de país asiático. O drama ucraniano decorre da circunstância de que a tenaz vontade do russa de preservar sua influência sobre o vizinho contrasta com a tibieza dos sucessores de Kohl e Mitterrand. Sob intensa pressão de Washington, e somente quando começaram a se acumular cadáveres na praça de Kiev, os líderes europeus desenharam os contornos das primeiras sanções diplomáticas --que, aliás, não alcançam o governo russo. Mais uma vez, repetindo a desonrosa história das guerras étnicas na antiga Iugoslávia, quando operou como apêndice dos EUA, a UE revela-se incapaz de agir no calor da crise.
Os ucranianos querem ter a chance de, com um quarto de século de atraso, seguir a vereda dos poloneses, dos tchecos e dos húngaros. A "Europa" de Angela Merkel e François Hollande ofereceu um tratado de comércio e cooperação com a Ucrânia, mas não avançou o sinal da prudência cinzenta, delineando um caminho de acesso do país à própria UE. Na hora decisiva, os líderes europeus parecem sofrer de uma conveniente amnésia. A "Europa" emergiu dos destroços da guerra sob o impulso indispensável do Plano Marshall. Contudo, trágica ironia da história, não foi Bruxelas, mas Moscou que tomou a iniciativa de arquitetar a miniatura de um Plano Marshall para a Ucrânia.

O compromisso incerto obtido ontem não garante nada. Se ceder à vontade do Kremlin, a UE estará confessando que 1989 indica apenas um ponto luminoso apagado na névoa do passado. Que os valores pelos quais se morre em Kiev não valem o preço do gás natural russo. Que o "sonho europeu" não passa de uma invocação decorativa em discursos oficiais. Que, agora, "Europa" é, exclusivamente, o nome de um mercado.

Monarquias eleitas


Marcelo Coutinho

A democracia na Venezuela está ameaçada?

Sim

Monarquias eleitas

MARCELO COUTINHO
É um erro reduzir a democracia a um sistema que realiza eleições. Até na totalitária União Soviética havia voto e um sistema eleitoral do qual "todos participavam".
Aliás, foi justamente o bloco socialista no século 20 o último grande inimigo da democracia, que ao longo da história enfrentou monarcas, sultões, coronéis e tiranos.
A redução da democracia a apenas um dos seus elementos não passa de um truque para grupos autoritários se legitimarem no poder. Quem recorre a esse artifício sabe que está ludibriando as pessoas e confundindo a opinião pública.
O que distingue a democracia é o voto livre, para o qual se faz necessário garantir a liberdade e a autonomia da imprensa e do Judiciário e os direitos de manifestação e de organização sem riscos de perseguição. Pode-se dizer que nenhum regime tem esses componentes em plenitude, mas, se há democracia, eles estão presentes.
A eleição em uma falsa democracia é como um dado viciado, que só pode dar um mesmo número sempre. As supressões de liberdade vão aumentando uma a uma, até que se torna virtualmente impossível para qualquer oposição vencer, mesmo quando o país está um caos. Até há voto, mas ele não é livre.
A Venezuela deixou de ser uma democracia quando Hugo Chávez morreu (2013). Ele já havia castigado o regime democrático, mas foi com seu sucessor que a mudança autocrática aconteceu. Com o apoio de um Judiciário controlado pelo governo, Nicolás Maduro foi empossado presidente antes das eleições, sem qualquer legitimidade, porque naquele país, ao contrário do Brasil, o vice não é eleito.
Depois disso, a mesma Justiça controlada estabeleceu um prazo exíguo de apenas um mês para o pleito, mantendo o presidente ilegítimo no poder. Por acaso, seria ele mesmo o candidato às eleições que veio a vencer por alguns poucos decimais. Mesmo com a imprensa quase toda capturada, o abuso de poder estatal, ameaças e uma campanha de duração ínfima, a oposição conseguiu virtualmente empatar a disputa.
As democracias e os organismos internacionais que reconheceram as eleições anteriores nas quais Chávez de fato foi o vencedor mostraram-se menos confiantes no pleito de 2013. Ao final, a Justiça chavista recusou-se a fazer uma auditoria ou recontagem total dos votos, a despeito do que manda a praxe e do que solicitou a oposição, que obteve, no mínimo, 49% dos votos.
Desde então, o quadro venezuelano só tem piorado. A última notícia é a da prisão de líderes oposicionistas e fortíssima repressão --com mortos-- aos movimentos contrários ao governo. Difícil encontrar um direito humano que o governo venezuelano já não tenha violado. Não há democracia eleitoral sem Estado democrático de Direito.
Depois de Franklin Delano Roosevelt exercer quatro mandatos consecutivos como presidente dos Estados Unidos, entre 1933 e 1945, em um momento singular de depressão econômica e Grande Guerra, o espírito democrático dos norte-americanos prevaleceu, impedindo que tais reeleições sucessivas voltassem a acontecer naquele país.
Mas, na Venezuela, não há mais margem para dúvidas. Infelizmente, o país deixou de zelar a democracia. As oposições não encontram condições leais de disputa eleitoral, impedindo uma virtual vitória, mesmo que esta pudesse refletir a vontade popular. Não se pode falar em democracia onde a oposição está impedida de tornar-se situação.
O socialismo do século 21 continua sendo irremediavelmente autoritário. As novas gerações dessa suposta esquerda também fracassaram. Só não querem reconhecer e muito menos largar o poder, como verdadeiras monarquias eleitas.

A democracia na Venezuela está ameaçada?

Ignacio Ramonet

A democracia na Venezuela está ameaçada?
não
Técnicas de manual
A Venezuela passou por quatro eleições decisivas recentemente: duas votações presidenciais, uma para governos estaduais e uma para prefeituras. Todas foram vencidas pelo bloco da revolução bolivariana. Nenhum dos resultados foi impugnado pelas missões internacionais de observação eleitoral.
A votação mais recente aconteceu apenas dois meses atrás e resultou em clara vitória para os chavistas. Desde que Hugo Chávez assumiu a Presidência, em 1999, todas as eleições demonstram que, sociologicamente, o apoio à revolução bolivariana é majoritário no país.
Na América Latina, Chávez foi o primeiro líder progressista --desde Salvador Allende-- a apostar na via democrática para chegar ao poder. Não é possível compreender o que é o chavismo se não for levado em conta o seu caráter profundamente democrático. A aposta de Chávez, ontem, e a de Nicolás Maduro, hoje, é o socialismo democrático. Uma democracia não só eleitoral. Também econômica, social, cultural...
Em 15 anos, o chavismo conferiu a milhões de pessoas que não tinham documentos de identidade por serem pobres a situação de cidadãos e permitiu que votassem. Dedicou mais de 42% do Orçamento do Estado aos investimentos sociais. Tirou 5 milhões de pessoas da pobreza. Reduziu a mortalidade infantil. Erradicou o analfabetismo. Multiplicou por cinco o número de professores nas escolas públicas (de 65 mil a 350 mil). Criou 11 novas universidades. Concedeu aposentadorias a todos os trabalhadores (mesmo os informais). Isso explica o apoio popular de que Chávez sempre desfrutou e as recentes vitórias eleitorais de Nicolás Maduro.
Por que, então, os protestos? Não nos esqueçamos de que a Venezuela chavista --por possuir as maiores reservas mundiais de hidrocarbonetos-- sempre foi (e será) objeto de tentativas de desestabilização e de campanhas de mídia sistematicamente hostis.
Apesar de se haver unido sob a liderança de Henrique Capriles, a oposição perdeu quatro eleições consecutivas. Diante desse fracasso, sua facção mais direitista, ligada aos Estados Unidos e liderada pelo golpista Leopoldo López, aposta agora em um "golpe de Estado lento". E aplica as técnicas do manual quanto a isso.
Na primeira fase: 1. Criar descontentamento ao tirar do mercado produtos de primeira necessidade. 2. Fazer crer na "incompetência" do governo. 3. Fomentar manifestações de descontentamento. E 4. Intensificar a perseguição pela mídia.
A partir de 12 de fevereiro, os extremistas ingressaram na segunda fase: 1. Utilizar o descontentamento de um grupo social (uma minoria de estudantes) a fim de provocar protestos violentos e detenções. 2. Montar "manifestações de solidariedade" aos detidos. 3. Introduzir entre os manifestantes pistoleiros com a missão de provocar vítimas de ambos os lados (a análise balística determinou que os disparos que mataram o estudante Bassil Alejandro Dacosta e o chavista Juan Montoya, em 12 de fevereiro, em Caracas, foram feitos com a mesma arma, uma Glock calibre 9 mm). 4. Ampliar os protestos e seu nível de violência. 5. Redobrar a ofensiva da mídia, com apoio das redes sociais, contra a "repressão" do governo. 6. Conseguir que as "grandes instituições humanitárias" condenem o governo por "uso desmedido da violência". 7. Conseguir que "governos amigos" façam "advertências" às autoridades locais.
É nesta etapa que estamos.
Portanto, a democracia venezuelana está ameaçada? Só se for, uma vez mais, pelos golpistas de sempre.

Os fora da lei

Sylvia Colombo

O fenômeno não é novo na América Latina. Quando o Estado não consegue ser eficaz para garantir a segurança da população (ou quando quer afirmar seu poder usando a força sem respeitar as leis e os direitos humanos), apoia-se em grupos paramilitares. Alguns destes surgem espontaneamente entre os civis, outros são estimulados e financiados desde o princípio.
Foi assim com esquadrões da morte em vários países. Também com os temidos Tonton Macoute, do Haiti, que ajudaram a manter o poder ditatorial dos Duvalier. Ou com as Autodefesas Unidas da Colômbia, cujo objetivo inicial era lutar contra as Farc. Ainda com as Rondas Campesinas, destinadas a combater os terroristas do Sendero Luminoso, no Peru.
Além de ferirem mortalmente a ideia de Estado de Direito, esses grupos deixaram para trás um legado de sangue e injustiça, em alguns casos criando novas forças criminosas que ameaçaram as democracias e desacreditaram o Estado.
Os erros do passado parecem não ter servido de lição. Agora, em pelo menos dois países do continente, essa estratégia volta a ser adotada. No México, são as "autodefesas". Na Venezuela, os "coletivos".
No país do norte, elas ganharam força nos últimos dois anos, na região do Golfo e no sul. Cansados de sofrer os abusos de narcotraficantes, que praticam extorsão, sequestram e matam a população local, grupos de civis decidiram se armar e atacar os criminosos por conta própria. Hoje, já estão em mais de 11 Estados mexicanos.
Em Michoacán, onde o poder público não consegue atuar devido à força do cartel dos Cavaleiros Templários, as "autodefesas" são a única esperança de Enrique Peña Nieto para manter o controle da região. Seu governo acaba de fazer um acordo com as milícias, integrando-as às guardas rurais do Exército. A oposição combate firmemente a proposta, uma vez que significa a legalização de uma milícia paramilitar armada de fuzis e tanques.
Na Venezuela, os "coletivos" não são novidade e vêm sendo base de apoio dos governos Chávez e Maduro. Só nos últimos dias, encapuzados e a bordo de suas motos, espalharam medo e terror nas ruas de Caracas, ajudando a polícia na repressão dos protestos antigoverno e causando mortes.
A oposição, entidades de direitos humanos e ONGs no México e na Venezuela vêm alertando para a ameaça que esses grupos representam.

Esses exemplos deveriam iluminar o debate medieval que se instalou no Brasil depois do caso do adolescente preso num poste no Flamengo, no Rio. Aos setores da sociedade que apoiam a criação de milícias contra a criminalidade, vale o convite a conhecer o final dessas tristes experiências, que terminaram com a criação de entidades monstruosas, armadas e sem nenhum controle.

O verdadeiro abismo

Hélio Schwartsman

SÃO PAULO - Foi só os termos de troca da economia internacional ficarem um pouco menos favoráveis à América Latina para os problemas ganharem visibilidade. A Argentina vive uma situação particularmente grave. A da Venezuela é ainda pior. É difícil imaginar uma saída não traumática para a enrascada em que se meteram. Em outros países do continente, Brasil incluso, o cenário não é tão ruim, mas está muito longe de ser confortável.
É claro que não dá para culpar apenas a mudança de ares na economia. No caso da Argentina, ela só agravou anos e anos de erros cometidos por seus governantes.
O que me levou a escrever esta coluna, porém, não foi a economia, mas a educação. Os equívocos perpetrados pelos Kirchner e seus antecessores são fichinha perto do que está ocorrendo com o ensino na Argentina. É aí que está o verdadeiro abismo.
No último Pisa, o exame internacional que compara o desempenho de alunos de 15 anos, ela conseguiu resultados piores do que os do Brasil em matemática e leitura. Só venceu, e por muito pouco, em ciência. Na primeira edição do teste, realizada em 1999, os alunos argentinos ainda tinham uma razoável folga sobre os brasileiros. Detalhe importante: nós não os ultrapassamos porque melhoramos significativamente. Eles é que foram ficando para trás, não só do Brasil como de quase todos os países que participam do exame.
A comparação fica ainda mais escandalosa quando alargamos o horizonte de tempo. Até os anos 60, a educação da Argentina era provavelmente a melhor do continente e não fazia feio diante da de nações desenvolvidas. O país conseguiu angariar três Prêmios Nobel científicos e foi um dos primeiros a reduzir o índice de analfabetismo para baixo dos 10%, ainda nos anos 50.

O grave aqui é que estão dilapidando aquilo que o país tem de mais valioso, que é a capacidade de adaptar-se e reinventar-se.

Museus na fila



Um dos museus mais tradicionais do mundo, o Louvre, de Paris, recebe anualmente cerca de 8 milhões de visitantes. O Museu Britânico, em Londres, mais de 5 milhões. O MoMA, de Nova York, em torno de 3 milhões. São números eloquentes sobre o interesse que esse tipo de instituição suscita, com variados acervos e exposições.
Não há no Brasil nada que se aproxime desses patamares. Ainda assim, boas exibições, em especial quando não exigem em demasia do bolso, atraem público significativo --sejam elas ligadas ao universo da arte ou voltadas para temas da cultura contemporânea.
É o que se observa no Museu da Imagem e do Som, em São Paulo, em frente do qual se formam longas filas para a mostra sobre o músico pop David Bowie. Fenômeno semelhante ocorreu, não faz muito, com quadros impressionistas franceses no Centro Cultural Banco do Brasil, tanto em São Paulo como no Rio de Janeiro.
Nem sempre, porém, os museus do país mostram-se capacitados a oferecer um calendário de eventos satisfatório. Muitos, além disso, enfrentam dificuldades para adquirir obras e preservar suas coleções.
O Masp tornou-se um caso crônico: embora seja o mais popular de São Paulo, tendo alcançado 730 mil visitantes em 2013, há anos tropeça em obstáculos administrativos e financeiros.
É lamentável que o poder público, a quem caberia criar condições mais favoráveis, se perca em iniciativas duvidosas, como o decreto nº 8.124, assinado em 2013 pela presidente Dilma Rousseff, que instituiu o Estatuto dos Museus.
Com o diploma, obras privadas passaram a ser "monitoradas" pelo Estado, que se outorgou a prioridade de comprá-las em leilões e o direito de restringir sua transferência para o exterior.
A norma provocou reações negativas entre colecionadores particulares, que, com razão, perceberam traços intervencionistas e um ânimo preconceituoso contra o mercado. Criou-se um conflito contraproducente e desnecessário. Acervos de alguns dos principais museus do mundo, entre os quais o do Masp, foram constituídos a partir de esforços privados.
Em vez de fomentar um clima de desconfiança, em seu afã de tudo regulamentar, o governo deveria criar instrumentos legais e tributários que facilitassem o desenvolvimento do mercado de arte e incentivassem a transferência voluntária de obras privadas para espaços públicos. Infelizmente, o país ainda está longe disso.

domingo, 9 de fevereiro de 2014

Antecedentes de 64


Carlos Heitor Cony

RIO DE JANEIRO - Olhando da perspectiva do tempo, é pena que o brasileiro não seja mais cordial, como antes afirmavam os cientistas sociais. Cordialidade que, mais cedo ou mais tarde, brotará de suas raízes para constituir um perfil nacional do qual estamos nostálgicos, como o doutor Fausto naquele monólogo inicial, que "chorava continuamente os bens que não perdeu".
Como Fausto, também, João Goulart hesitava em vender o resto do seu mandato aos Mefistófeles que "construíam ideias distantes da realidade social". A citação não é de Goethe, mas de Abelardo Jurema. E o antigo ministro da Justiça ainda acrescentou em suas recordações daqueles "terribilis dies" que antecederam o movimento militar de 1964: "A responsabilidade maior pelas distorções de Goulart cabe aos incríveis teóricos de seu governo".
De início, a contradição fundamental de Jango, segundo um de seus defensores mais sinceros, foi "a tentativa de restabelecer o cálculo econômico e, portanto, manter a continuidade da acumulação capitalista, sem penalizar os trabalhadores", medida que "liquidaria não apenas a política econômico-financeira de Celso Furtado e San Tiago Dantas, mas o próprio regime democrático".
Trocando Dantas e Furtado por assessores passionais de diversas origens, pesos e finalidades, Jango foi pressionado a obter um pacto isolado com a sociedade de forma direta, extraconstitucional. Seu chefe da Casa Militar, general Assis Brasil, garantia que "nunca um governante dispusera de tamanho dispositivo de força". Apoiado nessa força (a única força realmente oculta que ficou ocultada em nossa história), Jango aceitou a sugestão de promover comícios-monstros pelo Brasil afora, despachando (ou legislando) em praça pública, dialogando com o povo os grandes temas nacionais que não conseguia conversar com a classe política.