domingo, 27 de maio de 2012

Depois da repressão

História

Os agentes da ditadura que ainda atuam na polícia de SP

RESUMO
Carlos Alberto Augusto e Dirceu Gravina, agentes da repressão subordinados a Ustra e Fleury, ainda trabalham na Polícia Civil de São Paulo e vêm sendo investigados pela Comissão da Verdade paulista. Legitimidade de sua permanência na ativa é questionada por especialista britânico em ditaduras latino-americanas.


LUCAS FERRAZ

"EI, FILHO, você sabe o que acontecia com um comunista que chegava atrasado ao ponto? 'Caía', tá entendendo!? 'Caía'!".
As palavras de boas-vindas, referência à expressão usada na ditadura para guerrilheiros que eram presos, são dadas por Carlos Alberto Augusto, delegado da Polícia Civil de São Paulo, ao constatar o atraso de sete minutos do repórter.
O ponto de encontro é o bar da Associação dos Delegados da Polícia do Estado, no décimo andar do conjunto Cinerama, uma galeria decadente na avenida Ipiranga, no centro de São Paulo.
Augusto é um dos últimos remanescentes da "tigrada", como eram chamados os agentes da repressão, ainda atuantes no serviço público. Ex-agente do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), é acusado de envolvimento em desaparecimentos e torturas. Ajudou a organizar a mais sangrenta chacina do período, o massacre da chácara São Bento, em Pernambuco, em 1973.
Na ação, com participação do agente duplo Cabo Anselmo, seis militantes da organização armada VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) foram executados.
Hoje, Augusto é delegado de segunda classe no Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado), investigando crimes contra o patrimônio. Não é o único remanescente dos anos de chumbo na Polícia Civil paulista.
Dirceu Gravina que ocupa cargo burocrático na seccional de Presidente Prudente, no interior paulista, atuou no DOI-Codi (centro de repressão do Exército). Citado em casos de tortura, é suspeito de envolvimento na morte de presos políticos.
COMISSÃO Tanto Augusto como Gravina negam ter praticado os crimes. Os dois são alvo da Comissão da Verdade paulista, instalada em fevereiro na Assembleia Legislativa para investigar torturas, mortes e desaparecimentos no Estado.
Diferentemente da Comissão da Verdade nacional, que investigará violações aos direitos humanos de 1946 a 1988, a paulista focará a última ditadura (1964-85).
Levantamento realizado pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo cruzou listas de torturadores elaboradas por organizações de direitos humanos com os nomes de mais de 30 mil policiais civis da ativa no Estado. Sobraram os dois. Os demais já morreram ou se aposentaram -Augusto, 68, e Gravina, 63, devem se aposentar até os 70.
Com as comissões da verdade, o país lidará como uma questão pouco discutida: é legítimo que agentes acusados de crimes e violações aos direitos humanos na ditadura continuem servindo ao Estado em tempos democráticos?
"Se a Polícia Civil tem dois torturadores, isso é nocivo do ponto de vista do Estado de direito", diz o britânico Anthony Pereira, diretor do Instituto Brasil no King's College, em Londres.
Para ele, "a Lei da Anistia não entraria nessa questão porque trata de responsabilidade criminal, e não da permanência em cargos públicos". Pereira comparou ditaduras do Brasil, da Argentina e do Chile em "Ditadura e Repressão" (Paz e Terra, 2010).
O livro aborda o modus operandi da repressão e a forma como, em tempos democráticos, polícia e Judiciário se livraram de agentes cúmplices ou que colaboraram com as ditaduras. O Brasil foi o país que menos fez neste quesito.
Nos próximos anos, a Comissão da Verdade nacional também abordará a atuação dos agentes paulistas. José Paulo Cavalcanti Filho, um dos sete membros, disse que as investigações estaduais serão fundamentais para municiar o trabalho federal. A comissão paulista já acertou parceria, e Cavalcanti Filho diz que é bem-vinda a ajuda de outros Estados.
METRALHA "Fleury é um verdadeiro herói nacional", diz Carlos Alberto Augusto, acomodado no bar da associação dos delegados. Ele fala do delegado Sérgio Paranhos Fleury (1933-79), um dos chefes do Dops e um dos nomes da repressão mais associados à morte e à tortura. Augusto atuou no Dops de 1970 a 1977, subordinado a Fleury. Ele venera o ex-chefe a ponto de organizar encontros e missas em sua memória.
Foi no Dops que Augusto ganhou a alcunha de "Carlinhos Metralha", como é conhecido pela esquerda. Ele detesta o apelido, difundido pelo ex-preso político Ivan Seixas, que o viu andar com uma metralhadora pelos porões. Prefere a alcunha "Carteira Preta", referência à sua bolsa de couro com a identificação de "meganha".
Quando organizou a chacina na chácara São Bento, em parceria com Cabo Anselmo, ambos eram infiltrados na VPR. Militantes foram detidos em várias partes do Recife, e alguns já chegaram à chácara moribundos. Os homens de Fleury executaram o crime.
O delegado admite ter participado da logística da operação, mas nega ter atirado nos militantes. Ele insiste na versão oficial, segundo a qual houve troca de tiros entre guerrilheiros e polícia, embora a perícia tenha mostrado que todos morreram com balaços na cabeça, num claro sinal de execução.
Augusto diz que agiu para salvar a vida de Anselmo, cuja identidade de agente duplo havia sido descoberta pelos militantes da VPR.
"Eu estava defendendo o Brasil. Defendi naquela época, como defendo agora. Agi em legítima defesa, minha e de terceiros", disse. A conversa com a Folha foi acompanhada por um homem de óculos escuros, impassível, apresentado pelo delegado como segurança.
"A esquerda, covarde ainda hoje, quer mudar a história do país", continua Augusto. "Só cumpri com meu dever funcional, não participei de nenhum crime. Pode escrever aí: contra a pátria não há direitos. O único crime que não prescreve é o terrorismo."
Testemunhos de presos políticos indicam ainda que Augusto está por trás do desaparecimento de Edgar Aquino Duarte, visto pela última vez no Dops de São Paulo, em junho de 1973. Ex-marinheiro como Anselmo, Duarte era próximo do agente duplo. Estiveram juntos nos eventos que culminaram na revolta dos marinheiros, semanas antes do golpe de 1964.
Duarte sumiu após marcar um encontro com Anselmo, segundo o dossiê "Direito à Memória e à Verdade", elaborado em 2007 pela Presidência da República. "Pode ser que esteja vivo, como muitos outros", ironiza o delegado.
A amizade de Augusto e Anselmo perdura: aquele é uma espécie de tutor deste, que vive escondido, temendo vingança. Na semana passada, a Comissão de Anistia do governo federal negou a Anselmo indenização política, pedida sob alegação de perseguição pela ditadura, e reincorporação à Marinha. Documentos mostram que ele colaborava com os militares pelo menos desde 1964.
USTRA Enquanto Augusto atuava sob comando de Fleury, Dirceu Gravina era chefiado pelo coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, no DOI-Codi de São Paulo.
Considerado torturador pela Justiça, em ação que tenta derrubar, Ustra é dos mais notórios ex-agentes da repressão. Ele nega os crimes e rebate as várias denúncias no livro "A Verdade Sufocada" (2006).
Chefe e auxiliar foram denunciados, no mês passado, pelo Ministério Público Federal pelo crime de sequestro qualificado, ação rejeitada pela Justiça na última quarta. Foram implicados no desaparecimento do bancário e sindicalista Aluízio Palhano, em 1971.
Os ex-presos políticos Altino Dantas e Lenira Machado, detidos no DOI-Codi de São Paulo, fizeram denúncia formal contra Gravina: Palhano foi morto após ser torturado pelo delegado, com a aquiescência de Ustra. Eles negam.
Ustra falou à Folha sobre Gravina: "Era um agente muito bom, responsável e cumpridor de suas obrigações". Conhecido pelos codinomes JC e Jesus Cristo, por causa da barba que usava à época, Gravina também foi relacionado pelo grupo Tortura Nunca Mais como responsável pelas mortes de Lauriberto Reyes e Alexânder Voerões, em São Paulo, em 1972. A entidade acusa o delegado de metralhar os militantes.
Há outros relatos de torturas e maus-tratos, incluindo o do atual deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão da Verdade paulista: "JC me prendeu, em 1973. Já chegou batendo. Tomei uma coronhada de metralhadora dele no olho direito, apanhei muito no camburão e fui recebido na prisão por um corredor polonês".
Diogo adianta que a comissão pedirá ao governo de São Paulo o afastamento dos delegados, "para mostrar aos jovens oficiais que a tortura não é compatível com a atividade policial". Militares da reserva e ex-policiais, no entanto, criticam a imparcialidade do presidente do colegiado, alegando desequilíbrio no fato de um ex-preso político investigar seu algoz.
Um parêntese: na comissão federal, nenhum dos sete membros foi seviciado nos porões. O alvo de maior reclamação foi a indicação de Rosa Maria Cardoso, ex-advogada da então guerrilheira Dilma Rousseff, que passou algumas horas detida, no início dos anos 70, por defender presos políticos.
CONVOCAÇÃO Carlos Alberto Augusto e Dirceu Gravina devem ser convocados nas próximas semanas, enquanto a comissão paulista analisa documentos e colhe informações de familiares de desaparecidos. "Se há evidência de que cometeram atos de tortura trabalhando para Fleury e Ustra, nada impede uma investigação por parte da Corregedoria de Polícia e um ato administrativo para expulsá-los", afirma Anthony Pereira.
Procurada pela Folha, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, responsável pela Polícia Civil, não se manifestou.
"A Justiça precisa resolver essas questões", diz Gravina, por telefone, de Presidente Prudente, onde também trabalha com professor de direito da Unioeste. "São acusações. E esse não é o momento oportuno de falar."
Em 2008, após a revista "CartaCapital" publicar reportagem sobre os crimes atribuídos a Gravina, a Procuradoria de São Paulo o denunciou em ação civil pública e pediu sua suspensão da polícia, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça.
"O que eles [a esquerda] dizem é outra história. Sou funcionário público, tenho que trabalhar no que o Estado manda, entendeu? Se tivesse cometido crime, não poderia estar arrependido", afirma Gravina. Ele não quis fazer comentários sobre as comissões da verdade.
"Num país de mentira, você acredita em Comissão da Verdade?", indaga Carlos Alberto Augusto. Ele diz que, mesmo assim, vai depor. Afirma que poderá expor o que sabe sem medo de sofrer represálias de seus chefes na polícia -algo que, segundo ele, acontece atualmente.
Os dois eram amigos, mas estão rompidos faz alguns anos. Gravina não toca no assunto.
Augusto, já de saída do prédio da avenida Ipiranga, com a pochete a tiracolo, diz que não fala com o amigo porque ele não defende publicamente o seu passado na repressão. "A questão, filho, é que ele não põe a cara para bater, entendeu?"

Augusto atuou no Dops de 1970 e 1977, período em que foi subordinado a Sérgio Paranhos Fleury. Ele venera o ex-chefe a ponto de organizar encontros e missas em sua memória
"Só cumpri com meu dever funcional, não participei de nenhum crime", diz Augusto. "Contra a pátria não há direitos. O único crime que não prescreve é o terrorismo."
"JC me prendeu em 1973. Já chegou batendo", diz o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP), cuja participação na Comissão da Verdade paulista é criticada por ex-militares

Tema é tabu até para estudiosos da história militar


DO ENVIADO A RESENDE (RJ)


Foram quatro sessões principais, em geral com três conferencistas cada uma. E mais duas sessões em que foram apresentadas comunicações breves durante o Encontro de Historiadores Militares, realizado na semana passada na Academia Militar das Agulhas Negras em Resende (RJ).
Havia militares historiadores e acadêmicos. Ninguém apresentou estudo sobre o regime militar.
Haveria tema tabu? A Folha fez a pergunta em uma das sessões, em que havia um historiador da Marinha, um civil e um do Exército.
"A revolta dos marinheiros de 1910 dói na Marinha até hoje, é um tema muito sensível", disse o historiador e capitão-de-mar-e-guerra Francisco Eduardo Almeida, da Escola de Guerra Naval.
Ele lembra que em 2010, centenário dessa "revolta da chibata", a Marinha ficou "muda". "Como historiador acho péssimo; como militar, acho bom", declarou.
Já o civil Cesar Campiani Maximiano, professor do Instituto Meira Mattos da Eceme (Escola de Comando e Estado-Maior do Exército), declarou que o tema não lhe interessa pessoalmente.
O coronel reformado Cláudio Moreira Bento, 80, Presidente da Federação de Academias de História Militar Terrestre do Brasil, não respondeu nada.
"Não é preciso uma crise esquizofrênica", brincou o historiador Arno Wehling, presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, comentando a "luta" do oficial da Marinha com sua "dicotomia" de historiador e militar. "O historiador lida com a construção da memória."
Militares comentam que falar abertamente ou escrever sobre o regime militar é complicado pois muitos dos atores estão vivos; e os militares da ativa não podem ter posicionamento político.
Em artigo em 12 de maio no jornal "O Estado de S. Paulo", o general-de-exército Romulo Bini Pereira, na reserva e ex-chefe do Estado Maior da Defesa, declarou que "as Forças Armadas cumpriram um papel impecável. Voltaram-se para suas missões constitucionais, sem a mínima interferência no processo político que aqui se desenvolvia."
Para Bini, os militares consideram a Comissão da Verdade é parcial e representa um ato de "revanchismo".
O general-de-exército Augusto Heleno, que comandou as forças na ONU no Haiti, tuitou: "Na minha opinião, retrata o pensamento de 90% dos militares e de grande parte da sociedade".
(RICARDO BONALUME NETO)

Para militares, Estado combatia o terrorismo

Calcula-se que ações armadas da esquerda mataram 120 pessoas, 59 delas civis; já as vítimas da repressão chegam a pelo menos 356



RICARDO BONALUME NETO
DE SÃO PAULO



Bancário, dona de casa, motorista de táxi, empresário, militares, incluindo um marinheiro britânico, um capitão americano e um major alemão. A lista de mortos por militantes da esquerda armada durante o regime militar (1964-1985) é variada.
Não existem estatísticas exatas, assim como não se tem números precisos dos esquerdistas mortos pelas forças governamentais.
As vítimas da esquerda são tradicionalmente aceitas como sendo 120 pessoas mortas, das quais 61 são militares e policiais e 59, civis.
Não há consenso sobre as vítimas da repressão. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência listou em 2007 356 casos reconhecidos. Estudo de familiares de mortos e desaparecidos aponta 426.
A lista mais completa das pessoas mortas pela esquerda armada está no site do grupo Terrorismo Nunca Mais (www.ternuma.com.br).
É um grupo obviamente engajado, como ele se define: "Um punhado de democratas civis e militares inconformados com a omissão das autoridades legais e indignados com a desfaçatez dos esquerdistas revanchistas".
O nome do grupo foi criado em oposição às ONGs de nome "Tortura Nunca Mais", criadas para representar as vítimas da ditadura e atuar na área de direitos humanos.
Com exceção de casos de "justiçamento" por "tribunais revolucionários" -o assassinato de pessoas consideradas traidoras-, a maior parte dos civis morreu por estar no lugar errado na hora errada, como perto da explosão de uma bomba.
A luta armada das organizações de esquerda envolveu tanto guerrilha rural como urbana. Mas foi nas cidades que ocorreu a maior parte das mortes, visto que foi nelas que a atuação dos militantes comunistas foi mais intensa e eficaz. A guerrilha na região do rio Araguaia foi facilmente debelada, com poucas mortes entre militares.
Isso fica patente ao se constatar que morreram bem mais policiais, civis e militares, do que soldados das três forças. A lista inclui nove militares do Exército e nada menos que 24 oficiais, sargentos e soldados da PM de São Paulo, estado onde a guerrilha urbana foi mais intensa.
"É necessário que todo guerrilheiro urbano tenha em mente que somente poderá sobreviver se está disposto a matar os policiais e todos aqueles dedicados à repressão, e se está verdadeiramente dedicado a expropriar a riqueza dos grandes capitalistas", escreveu Carlos Marighella, em seu "Manual do Guerrilheiro Urbano".
Marighella, ex-deputado pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro) cassado em 1947, fundou a ALN (Aliança Libertadora Nacional), que foi o mais forte dos grupos de guerrilha urbana. O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Paulo Vannuchi, um dos criadores da Comissão da Verdade, foi militante da ALN.
Em junho de 1969 militantes da ALN incendiaram um carro de polícia em São Paulo, então comumente chamados de "rádio-patrulha", matando dois soldados, Guido Bone e Natalino Amaro Teixeira, para roubar armas.
GUERRA
Vítimas particularmente vulneráveis eram os sentinelas, parados à frente de quartéis e alvos fáceis de ataques surpresas. Três soldados da PM paulista morreram nessa situação -Naul José Montovani, Antônio Carlos Jeffery e Eduardo Custódio de Souza.
O auge do conflito ocorreu entre 1968 e 1974. Tanto os militantes de esquerda como os policiais e militares chamam o confronto de "guerra". Isso cria polêmicas jurídicas.
O "direito da guerra" costuma se referir à conflitos entre estados, regulando, por exemplo, o tratamento de prisioneiros. Em uma guerra "civil" ou de "insurgência" não existem regras precisas.
Os esquerdistas se consideravam "guerrilheiros"; os policiais e militares os classificam como "terroristas".
Um dos atentados a bomba de maior impacto ocorreu em julho de 1966, bem antes do endurecimento do regime, depois da edição do Ato Institucional número 5 em 1968.
Uma bomba no aeroporto de Guararapes, em Recife, matou o jornalista Edson Régis de Carvalho e o almirante reformado Nelson Gomes Fernandes; houve 14 feridos.
O almirante foi o militar de maior patente morto pela esquerda, embora não fosse o alvo; o objetivo era matar o general Artur da Costa e Silva, que se tornaria o segundo presidente do regime militar.
Para financiar suas ações a esquerda armada costumava assalta bancos. Osíris Motta Marcondes, gerente do Banco Mercantil, foi morto em 1967 durante assalto em São Paulo. Em 1969, no Rio, tombou outro gerente, José Santa Maria, do Banco de Crédito Real de Minas Gerais.
Disputando com Marighella o primeiro lugar no panteão da "guerrilha" -ou do "terror"- de esquerda está o ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária). Em 1969 ele matou o guarda-civil Orlando Pinto da Silva com dois tiros, durante assalto ao Banco Itaú.
No ano seguinte Lamarca também matou o policial federal Hélio de Carvalho Araújo com um tiro de revólver e ordenou a morte do tenente da PM paulista Alberto Mendes Júnior, a coronhadas.
Entre as vítimas estrangeiras está o marinheiro britânico David Cuthberg, que veio ao Rio com uma flotilha da Marinha Real como parte das comemorações dos 150 anos da independência do Brasil.
Havia centenas de marinheiros, mas bastava um para servir de "exemplo". Ele e um amigo pegaram um táxi para visitar a cidade e foram metralhados. O amigo e o taxista sobreviveram.

15/04/71
O industrial Henning Albert Boilesen, que presidia a Ultragás, foi assassinado na manhã de 15 de abril de 1971 em São Paulo (ao lado), pela da ALN, com vários tiros nas costas. Dinamarquês naturalizado brasileiro, Boilesen era acusado de financiar a Oban, que combatia a guerrilha urbana
01/07/68
O major do Exército alemão Edward Ernest Tito Otto Maximilian Von Westernhagen fazia um curso na Escola de Comando e Estado Maior, no Rio. Foi executado por ter sido confundido com Gary Prado, comandante do destacamento que prendeu Che Guevara na Bolívia, que cursava a mesma escola
10/05/70
O tenente Alberto Mendes Junior comandava um destacamento da Polícia Militar que interceptou o grupo de guerrilheiros de Carlos Lamarca em Eldorado Paulista, no Vale do Ribeira. No conflito, Mendes se rendeu, e depois for morto a coronhadas, para evitar tiros que revelassem a posição do grupo
26/06/68
O soldado Mário Kozel Filho foi morto quando um militante da VPR jogou um caminhão-bomba contra o quartel-general do 2º Exército, no Ibirapuera, em São Paulo
12/10/68
Veterano do Vietnã, o capitão dos EUA Charles Rodney Chandler cursava sociologia em SP quando foi morto. Para a VPR, ele era um agente da CIA que ensinava técnicas de tortura no Brasil, o que era falso

sábado, 26 de maio de 2012

Câmbio na Argentina

Editoriais
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A Argentina foi tomada nesta semana por boatos de maxidesvalorização do peso. A diferença entre a cotação oficial do câmbio e a do mercado paralelo chegou a 32%. No início do ano, a disparidade era de cerca de 8%.
O temor da máxi foi deflagrado por novas medidas de limitação de venda de dólares para o cidadão, às quais se seguiram intensificados ataques do governo contra negócios de câmbio paralelo.
Vítima de confiscos de seus haveres e de desvalorizações brutais do peso, os argentinos, quando podem, poupam em dólar e o entesouram em casa ou no exterior.
Desde a reeleição de Cristina Kirchner, em outubro, o governo procura conter a fuga de dólares. Impôs novas restrições às importações, ordenou o repatriamento rápido da receita de exportações, limitou as compras e despesas em moeda estrangeira.
As investidas do governo tiveram efeito. As importações pararam de crescer, e a fuga de capitais foi contida, em parte devido a controles de natureza policial.
Explica-se a avidez do governo por dólares. O país está, na prática, desconectado do mercado financeiro mundial desde 2001, quando deu o calote. O investimento estrangeiro é reduzido. A Argentina depende do saldo comercial para pagar compromissos externos, entre eles a compra de energia.
O temor de escassez de moeda forte e de perda de receitas com exportações ficou mais intenso devido ao agravamento da crise mundial. E, também, à lentidão da economia brasileira e à desvalorização do real, que prejudica exportações argentinas e favorece importações de produtos do Brasil.
As exportações são ainda prejudicadas pelo encarecimento da produção. Estima-se que a inflação anual esteja entre 20% e 25%. O aumento de custos não tem sido compensado por uma desvalorização em ritmo equivalente do peso.
Especula-se que o governo teria de permitir uma desvalorização mais rápida da moeda a fim de defender seu mercado ou manter a atratividade de suas exportações.
O súbito medo da desvalorização (ou mesmo de confisco de depósitos em dólares) é outro sinal de fadiga em uma política econômica que fez muito mais que tirar o país da depressão do início do século -desde 2001, a Argentina cresceu mais que o Brasil e o Chile.
Mas os argentinos precisam se livrar da ilusão de que podem repetir, sem mais, o modelo da última década, favorecido ademais pelo forte crescimento mundial. É hora de transitar para a normalização paulatina de sua economia.

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Justiça nega pedido para abrir ação penal contra Ustra

Ditadura

DE SÃO PAULO - A Justiça negou pedido para abrir ação penal contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi, pelo desaparecimento de Aluísio Palhano em 1971.
A decisão do juiz Márcio Rached Millani, da 10ª Vara Criminal de São Paulo, é um novo revés à estratégia do Ministério Público Federal de denunciar ex-agentes da ditadura por sequestro de presos políticos.
O juiz diz que a tentativa de processar Ustra e o delegado Dirceu Gravina contraria o STF, que manteve a validade da Lei da Anistia para acusados de tortura no regime militar. O Ministério Público vai recorrer.
Na terça, o Tribunal de Justiça de São Paulo adiou o julgamento de um recurso do coronel contra decisão de primeira instância que o responsabilizou por torturas a três presos políticos da família Teles.

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Lei de Acesso gera pedidos de acesso a papéis da ditadura

RUBENS VALENTE
LÚCIO VAZ
DE BRASÍLIA


A área militar no Executivo federal, em Brasília, recebeu 119 pedidos de informação nos três primeiros dias de vigência da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na última quarta-feira.
A nova lei permite que todo cidadão requisite quaisquer informações a Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público.
Os órgãos têm a obrigação de atender os pedidos, sob pena de punição ao servidor que se recusar a fornecê-las.
No Ministério da Defesa e nas Forças Armadas, houve procura por documentos produzidos pela ditadura militar (1964-1985), como eventuais relatórios sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog (1937-1975) e o atentado a bomba no Riocentro, em 1981.
Os militares também receberam pedidos sobre o Plano Nacional de Defesa, que prevê investimentos bilionários.
O Ministério da Justiça e sete órgãos a ele vinculados, como a Polícia Federal e o Arquivo Nacional, receberam 144 pedidos nos três dias.
As dúvidas mais frequentes dizem respeito a processos por indenizações previstas na Lei da Anistia, dúvidas sobre viagens e outros gastos e atas de reuniões.
Embora tenham sido duas das áreas mais acionadas na Esplanada dos Ministérios, com 12% do total de pedidos, a área militar e o Ministério da Justiça não apareceram no ranking divulgado pela CGU (Controladoria Geral da União) na sexta-feira.
A divergência ocorreu porque, no caso do Ministério da Justiça, a CGU não contabilizou os pedidos feitos aos órgãos subordinados à pasta.
Na lista da CGU, o mais requisitado foi o Banco Central, com 160 pedidos de um total de 2.217. O BC explicou à Folha, porém, que um erro no sistema o levou à primeira posição: um mesmo pedido foi contabilizado 58 vezes.
Sem a repetição, o BC cai para o terceiro lugar e o Ministério da Justiça sobre para o primeiro. A área militar é a terceira mais procurada, abaixo do Ministério do Planejamento.
SENADO
Em três dias de vigência da Lei de Acesso, o Senado recebeu 42 pedidos de informação. O mais polêmico é a lista dos salários dos servidores da Casa. A diretora-geral, Dóris Peixoto, informou que os dados não seriam revelados porque estariam protegidos pela Constituição.
Na sexta-feira, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que vai esperar que o Executivo detalhe como vai ser feita a divulgação da sua folha.
A maioria dos pedidos feitos ao Senado está relacionada a despesas e mordomias, como o fornecimento de combustível para carros oficiais, gastos com apartamentos funcionais e aposentadorias de ex-senadores.
O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu pouco mais de dez pedidos, na maioria informações sobre despesas dos 11 ministros da corte.

Cabo Anselmo já era agente duplo em 64, dizem documentos

Comissão de Anistia deve julgar amanhã pedido de indenização de ex-militante que ajudou a ditadura



Papéis da Aeronáutica indicam que marinheiro já era delator na época do golpe; ele diz que só mudou de lado em 1971

Alexandre Rezende - 17.out.2011/Folhapress
Cabo Anselmo em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, no ano passado
Cabo Anselmo em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, no ano passado



LUCAS FERRAZ

DE BRASÍLIA


Documentos secretos produzidos pelo serviço de inteligência da Aeronáutica na ditadura militar (1964-85) indicam que o marinheiro de primeira classe José Anselmo dos Santos, o mais famoso agente duplo brasileiro, já era informante do regime nos primeiros anos do golpe.
Os papéis a que a Folha teve acesso integram processo de Cabo Anselmo na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que vai julgar amanhã seu pedido de reintegração à Marinha como suboficial. Ele também quer receber aposentadoria e indenização como anistiado.
Os novos elementos reforçam a tendência de o pedido ser negado pelo governo.
Anselmo diz que, para não morrer, passou a colaborar com a ditadura em 1971, quando foi preso pelo delegado Sérgio Fleury. Suas delações levaram à morte de militantes de esquerda, inclusive sua mulher, a paraguaia Soledad Barrett, em 1973.
Os documentos, ao lado de outras provas reunidas no processo, que será relatado pelo ex-ministro de Direitos Humanos Nilmário Miranda, contradizem o ex-militar.
Entre essas provas está depoimento do ex-delegado Cecil Borer, publicado pela Folha em 2009, segundo o qual Anselmo já era informante antes de 1964.
Nos novos papéis, encaminhados pelo Arquivo Nacional em abril, há depoimento de Siglia Piedade Pinto Monteiro, ex-secretária do marechal Henrique Teixeira Lott.
Ela afirma que um "grupo de militares sabe onde está Cabo Anselmo". O depoimento foi dado ao Cisa (órgão de inteligência da Aeronáutica) em maio de 1966, menos de dois meses depois da fuga de Anselmo de uma delegacia no Alto da Boa Vista, no Rio, onde ele tinha regalias.
Siglia disse ter sido "olhos e ouvidos" de Lott em reunião com um grupo de 12 militares em Petrópolis (RJ). O documento do Cisa relata que "fora dada fuga ao Cabo Anselmo", sem entrar em detalhes -confirmando declarações de Cecil Borer de que a fuga de Anselmo foi uma farsa.
Os papéis reforçam a versão da esquerda de que Cabo Anselmo foi um agente provocador e colaborou com os militares desde o golpe de 1964. Após fugir da cadeia, ele foi para Cuba, de onde só voltou no fim dos anos 1960.
OUTRO LADO
Anselmo não foi localizado ontem. Seu advogado, Luciano Blandy, disse que não conseguiu falar com ele.
"Não posso comentar esses papéis", afirmou Blandy. "A comissão juntou esses novos documentos sem comunicar a defesa."
O pedido de anistia de Anselmo foi protocolado no Ministério da Justiça em 2004. O caso será julgado na semana seguinte à instalação da Comissão da Verdade, que investigará crimes da ditadura.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

O Pentágono no Brasil emergente

Matias Spektor

A ascensão do Brasil muda a relação com os EUA, e crescem os interesses em prol de maior aproximação

Leon Panetta, chefe do Pentágono, esteve aqui na semana passada para encerrar três décadas de distanciamento entre o Brasil e os EUA na área de defesa. A tarefa será longa porque os dois países têm visões fundamentalmente distintas da segurança internacional.
As ameaças que mais preocupam o governo americano -terrorismo, radicalismo islâmico e proliferação nuclear- são secundárias para o governo brasileiro. Enquanto isso, em Washington, quase ninguém entende por que Brasília prioriza ameaças como a fragilidade das fronteiras e as riquezas naturais da Amazônia e da plataforma continental no Atlântico.
Também há boa dose de choque de interesses. Os dois países têm leituras opostas sobre o que fazer sobre Cuba, Venezuela, Colômbia e Honduras. Não concordam a respeito de Irã, Palestina, Líbia ou Síria.
Na concepção brasileira, os americanos usam e abusam das regras do jogo para impor suas preferências sobre os mais fracos. Na concepção americana, o comportamento brasileiro tem um quê de ingenuidade típica de um país que pretende jogar na liga dos pesos-pesados sem ter os meios para fazê-lo.
Isso não fez dos dois países rivais ou adversários, mas criou entre ambos um enorme distanciamento.
O processo brasileiro de ascensão ora em curso está transformando essa realidade. No novo contexto, crescem poderosos interesses em prol da aproximação. O destaque vai para duas forças complementares.
A primeira é o dinheiro. Nos últimos dez anos, o orçamento brasileiro de defesa passou de R$ 45 bilhões para R$ 65 bilhões. Representando apenas 1,5% do PIB, ainda tem muito espaço para crescer. Assim, a indústria militar americana vê no Brasil um grande comprador potencial, ao passo que o emergente complexo industrial de defesa brasileiro enxerga uma oportunidade para assinar contratos nos EUA.
Os grupos interessados em ambos os países não se limitam aos gigantes Boeing e Embraer, mas incluem centenas de empresas nas áreas de energia renovável, nanotecnologia, ciberespaço, atividades espaciais e usos civis da tecnologia nuclear.
A segunda força de aproximação é a nova projeção global da política externa brasileira. A crescente flexibilidade para participar de operações de paz e os novos recursos disponíveis para oferecer cooperação técnica internacional fazem do Brasil um ator cada vez mais útil na promoção da paz e da estabilidade no mundo. No Haiti, essa atitude levou à mais intensa cooperação militar com os Estados Unidos desde a Segunda Guerra Mundial.
O próximo teatro de cooperação será a África, onde os países têm crescentes interesses de segurança.
O Brasil emergente não buscará uma aliança militar com os Estados Unidos nem aceitará limitar sua própria autonomia. Contudo, poderá instrumentalizar sua relação com a maior potência do mundo para facilitar suas ambições globais.
Se essa aproximação der certo, será, em grande medida, devido ao trabalho silencioso dos militares dos dois países. Existe entre eles uma reserva gigantesca de boa vontade. Esse contato representa uma incipiente rede transnacional de profissionais que já está muito à frente do vagaroso ritmo dos acordos oficiais entre os dois governos.

"Baby boomers"

Ruy Castro

RIO DE JANEIRO - De repente, o mundo descobriu que a geração "baby boom" está em idade de se aposentar. Os "baby boomers", você sabe, foram as crianças nascidas logo a seguir à Segunda Guerra, quando milhões de soldados voltaram para seus países e começaram a casar e a procriar em massa. Os que tinham ficado em casa, de ouvido na BBC, fizeram o mesmo, talvez por uma sensação de alívio diante do apocalipse que não aconteceu, mas poderia ter acontecido -e, então, mais do que nunca, pela súbita existência da bomba atômica.
Curioso é que, em vez de partir para a esbórnia em face do possível fim do mundo, os jovens do pós-Guerra adotaram a singela atitude de casar e "constituir família". Pode ser que, depois de anos em trincheiras, reais ou metafóricas, o lar lhes parecesse um casulo protetor. Daí tantos casamentos e, em meses, milhões de novos cidadãozinhos no mundo. Um deles, eu -porque, nascido em 1948, sou um legítimo "baby boomer".
Bem, passaram-se décadas e os "baby boomers" já podem ser avaliados. Em vários departamentos, não fizemos feio. Ativos desde os anos 60, implantamos o sexo sem culpa, a consciência ecológica, os direitos das mulheres, das minorias e dos animais, revolucionamos a tecnologia, avançamos espetacularmente a medicina e as comunicações etc.
Em compensação, tornamos as cidades impraticáveis, disseminamos as drogas, destruímos o cinema e a música popular, triplicamos a pobreza, intoxicamos o planeta com publicidade, carros e agrotóxicos, compramos e vendemos armas, políticos e tudo que pudesse ser negociado -enfim, vamos deixar também uma bela lambança.
E pensar que nossos pais, quando nos conceberam, só queriam um pouco de sossego, "Seleções", Ovomaltine, discos de Tito Schipa, uma cama quente, pijama e, para eles, sim, uma merecida aposentadoria.

Tirania e civilização

Editoriais
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Um dos passos decisivos para diminuir a barbárie foi o surgimento dos Estados nacionais, com monopólio do uso da violência e autoridade sobre toda a população. Na Europa, essa inovação fez os índices de violência despencarem de 10 a 50 vezes desde o século 16.
No plano internacional, nada semelhante aconteceu. Não havia instituição alguma que pudesse reclamar o papel de autoridade central, com legitimidade para impor sanções e jurisdição sobre todos.
Essa figura se materializa de modo ainda precário em instituições multilaterais como o Tribunal Penal Internacional (TPI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Não obstante, houve significativa mudança na maneira de pensar e agir da comunidade internacional. Nas últimas duas décadas, ela se tornou bem menos tolerante com ditadores homicidas.
Na semana passada, uma corte especial da ONU sobre a guerra civil de Serra Leoa condenou o ex-presidente da vizinha Libéria Charles Taylor por crimes de guerra e contra a humanidade. É a primeira vez desde os julgamentos de Nuremberg (1946), sobre crimes dos nazistas, que um ex-chefe de Estado é condenado por tribunal internacional. Taylor não representa, porém, um caso isolado.
O ex-ditador da Sérvia Slobodan Milosevic morreu em 2006 enquanto era julgado por um tribunal internacional vinculado à ONU. Kieu Samphan, um dos líderes do Khmer Vermelho, regime responsável pela morte de milhões, está sendo julgado numa corte híbrida da ONU e do Camboja.
Hissène Habré, do Chade, está sob custódia e deveria enfrentar um tribunal "ad hoc" africano. Laurent Gbagbo, responsabilizado por um conflito civil na Costa do Marfim, está sob a guarda do TPI.
Com o argumento duvidoso de que ataques contra a população justificariam violar a soberania da nação tiranizada, parte da comunidade internacional se mobilizou militarmente para derrubar Muammar Gaddafi, da Líbia. Agora, pressiona Bashar Assad, da Síria.
Há certa dose de hipocrisia nesse tema. Ditadores alinhados com as potências militares tendem a continuar imunes à Justiça. Mas é preciso reconhecer que as coisas estão mudando para melhor.
Até alguns anos atrás, a única preocupação de um tirano era evitar golpes de Estado. Hoje, autocratas já têm motivos para temer também a Justiça internacional. É parte do processo civilizatório.

Espanha reage com cautela e diz 'estudar' caso

ANDREI NETTO, CORRESPONDENTE / PARIS - O Estado de S.Paulo

A reação estridente contra a nacionalização da companhia petrolífera YPF pela Argentina rptagonizada pela presidente Cristina Kirchner não se reproduziu ontem quanto à decisão adotada pelo governo de Evo Morales.

Até a noite de ontem, o primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, não havia se pronunciado sobre a expropriação da Transportadora de Electricidad SA, filial da companhia espanhola Red Electrica Española (REE).
Em nota, o governo limitou-se, por ora, a informar que está "recolhendo informações sobre aspectos técnicos e diplomáticos" sobre o caso para se pronunciar em detalhes.
De acordo com o jornal El País, fontes da Secretaría de Estado de Comunicación (SEC) - não identificadas pela reportagem - afirmaram se tratar de "um caso distinto" da nacionalização da YPF, filial da Repsol, outra companhia espanhola. "É a impressão que ficou após o contato com as autoridades bolivianas", disse o informante ao diário.
Embora Bolívia e Espanha tenham tido problemas ao longo dos anos 2000 sobre questões como imigração, Madri considera boas as relações com Morales e com a Bolívia, um dos países que mais se beneficiaria dos programas de ajuda ao desenvolvimento financiados pelo governo espanhol.
No dia 16 de abril, Cristina apresentou ao Congresso projeto de lei expropriando 51% das ações da petrolífera YPF, que desde 1999 pertencia à espanhola Repsol. A Espanha reagiu duramente contra a decisão, qualificada de "arbitrária e agressiva", avisando que tomaria medidas "claras e contundentes". 

Bolívia expropria empresa espanhola

Evo Morales segue exemplo da argentina Cristina Kirchner e decide nacionalizar companhia de capital espanhol de eletricidade

LA PAZ - O Estado de S.Paulo

O presidente Evo Morales anunciou ontem que seu governo está concluindo a nacionalização do setor de eletricidade da Bolívia assumindo o controle da principal rede de energia que pertencia a uma empresa espanhola.

Morales aproveitou o simbolismo do 1.º de Maio, o dia internacional do trabalho, para ordenar às tropas que ocupassem as instalações da companhia Transportadora de Electricidad, uma subsidiária da espanhola Red Electrica Corporación S.A. "Estamos nacionalizando a Transportadora de Electricidad em nome do povo boliviano como uma merecida homenagem aos trabalhadores que lutaram pela recuperação dos nossos recursos naturais e serviços básicos", disse Morales durante cerimônia no palácio presidencial.
A decisão de Morales ocorre pouco depois de a vizinha Argentina assumir o controle da companhia petrolífera YPF, que pertencia a espanhola Repsol SA.
Soldados bolivianos invadiram pacificamente ontem os escritórios da companhia Transportadora de Electricidad na cidade de Cochabamba, pendurando a bandeira da Bolívia na entrada do edifício. A Red Electrica era dona de 74% da rede de transmissão elétrica de Bolívia, ou 2.772 quilômetros de linhas de alta voltagem.
O embaixador da Espanha na Bolívia, Ramon Santos, disse que medidas como essa "geram insegurança jurídica". Morales não informou o montante da indenização a ser pago, mas o decreto de nacionalização prevê a negociação de uma indenização.
Um dos motivos da nacionalização, segundo o governo boliviano, seria o baixo investimento da empresa espanhola no país. Morales disse que, depois da privatização em 1997, foram gastos na rede US$ 81 milhões. Ele afirmou ainda que o governo "investiu US$ 220 milhões em geração e outros lucraram".
O presidente boliviano costuma aproveitar a data do 1.º de maio para anunciar nacionalizações de empresas. Há dois anos, o governo assumia o controle da maior parte da geração de eletricidade da Bolívia, nacionalizando as principais usinas hidrelétricas. Sob Morales, o primeiro presidente indígena da Bolívia, o governo colocou energia, água e telecomunicações sob o controle estatal.
Em seu primeiro ano no cargo, em 2006, Morales anunciou a nacionalização do setor de petróleo e gás, atingindo diretamente a brasileira Petrobrás.
As nacionalizações não pouparam a Morales amplas críticas dos bolivianos preocupados com a inflação e com a queda da produção interna de petróleo. O índice de aprovação do presidente caiu de 69% quando começou o segundo mandato em janeiro de 2010, para cerca de 40%. /AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

terça-feira, 1 de maio de 2012

Universidades internacionais

Vladimir Safatle

Atualmente, é consensual a visão de que a internacionalização é o grande desafio da universidade brasileira. A conjunção entre a língua portuguesa, pouco falada, e o isolamento geográfico em relação aos grandes centros universitários da Europa e dos EUA contribuíram para a produção intelectual brasileira ser desconhecida no resto do mundo.
Quem frequenta congressos internacionais sabe que tal desconhecimento não tem necessariamente a ver com a qualidade de nossa produção, mas, principalmente, com a dificuldade de sua circulação.
Com a transformação do país em ator importante da nova geopolítica mundial, é natural que muitos países comecem a se perguntar sobre o que as universidades daqui produzem, quais seus debates e correntes fundamentais, assim como se associar a tais debates.
É nesse contexto que as discussões sobre internacionalização das universidades se coloca. No entanto é triste ver que elas ocorrem de maneira irrefletida, parecendo guiar-se meramente por posições em rankings internacionais.
É impressionante como as universidades brasileiras não estão preparadas administrativamente para isso. Na USP, é comum um aluno esperar inacreditável um ano e meio para ver um pedido de cotutela de doutorado assinado. Uma proposta de acordo de cooperação internacional pode demorar mais tempo. Tudo porque não temos pessoal suficiente e simplicidade burocrática.
Por outro lado, a verdadeira internacionalização se refere ao tripé: pesquisa, formação e docência. Até agora, enxergamos só o segundo ponto, com bolsas de estudo para que nossos alunos passem temporadas no exterior.
Diga-se de passagem, o último programa brasileiro de bolsas (Ciência sem Fronteiras) teve o disparate de ignorar as áreas de ciências humanas na definição de suas prioridades, o que só se justifica por uma ideia tosca de desenvolvimento social que nem sequer a ditadura militar teve coragem de implementar.
Mesmo no quesito "formação" seria fundamental que nossas universidades permitissem, de uma vez por todas, que estrangeiros prestassem concursos para professor universitário, mesmo que não tenham domínio do português. Basta que eles se comprometam a aprender português. Nossos alunos teriam uma formação mais sólida e diversificada.
Por sua vez, nossa pesquisa deveria ser objeto sistemático de difusão internacional. Os professores deveriam ter linhas de financiamento para a tradução de artigos e livros a serem publicados em outros países.
O governo deveria investir na formação de redes internacionais de pesquisadores por intermédio de acordos acadêmicos. Com um conjunto claro de ações, nossos resultados na internacionalização seriam muito mais visíveis.

O bullying

Hélio Schwartsman

SÃO PAULO - O bullying é por vezes um problema real que exige medidas drásticas. Assim, é positivo que a Justiça esteja prestando atenção ao fenômeno e já tenha até condenado alguns adolescentes à prestação de serviços comunitários, como mostrou a Folha na edição de domingo. Para conviver bem em sociedade, precisamos aprender a respeitar certos limites de agressividade no trato com terceiros.
O mundo, porém, é um lugar mais complexo e multifacetado do que querem as narrativas de que nos valemos para dar sentido às coisas. Declarar guerra ao bullying e propugnar por uma política de tolerância zero funciona mais como slogan publicitário que como remédio eficaz.
De acordo com a psicóloga Helene Guldberg, da Open University de Londres, há uma histeria em torno do tema que já pode estar produzindo mais mal do que bem (vale frisar aqui que ela fala primordialmente da realidade anglo-saxônica, onde as campanhas contra o bullying são muito mais intensas e existem há bem mais tempo do que no Brasil).
Segundo Guldberg, é perfeitamente saudável que um jovem não goste de um de seus colegas e expresse esse sentimento. Isso ocorre o tempo todo entre adultos e não é um problema. Crianças precisam aprender a lidar com inimizades, rejeições e agressividade, com as quais terão de conviver ao longo dos anos. Ela cita trabalhos sugestivos de que ter um inimigo na infância pode, na verdade, até fazer bem para o adulto.
Não se trata, é claro, de abandonar a garotada à própria sorte e deixar que a seleção darwiniana opere livremente nos playgrounds, elegendo os sobreviventes. Precisamos, porém, ser honestos para reconhecer que as dinâmicas do relacionamento entre jovens não podem ser resumidas numa luta das vítimas boazinhas contra agressores malvados. A intervenção de adultos cristalizando esses rótulos pode até mesmo revelar-se um tiro pela culatra.